Política de Privacidade | LGPD

Quem somos

A EugenioShop é uma empresa brasileira devidamente registrada nos órgãos do governo. Seu principal meio de venda é através do endereço: https://eugenioshop.com.

Bem-vindo(a)!

Essa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, tem o objetivo de informar a você, Titular de Dados Pessoais, sobre como realizamos o Tratamento de seus Dados Pessoais, sobre quais são os seus Direitos e como exercê-los e sobre as medidas de segurança que adotamos a fim de realizar o Tratamento de Dados Pessoais, sendo composta dos seguintes itens:

1. Informações gerais e definições
2. Abrangência desta Política de Privacidade
3. Quais Dados Pessoais nós tratamos?
   3.1 Como Coletamos os dados Pessoais do Usuário?
4. Para quais finalidades realizamos o Tratamento de seus Dados Pessoais?
5. Quais bases legais utilizamos para realizar o Tratamento de Dados Pessoais?
6. Dados Pessoais de crianças e adolescentes
7. Com quem compartilhamos seus Dados Pessoais?
8. Como e por quanto tempo ocorre a retenção de seus Dados Pessoais?
9. Parâmetros da transferência internacional de dados
10. Quais os seus direitos e como exercer seus direitos como Titular de Dados Pessoais
11. Medidas de segurança adotadas
12. Quais as leis aplicáveis às operações de Tratamento de Dados?
13. Disposições Finais
14. Atualização da Política

1. Informações gerais e definições

Para o entendimento desta Política devemos considerar as definições conforme o detalhamento a seguir:

Agentes De Tratamento De Dados Pessoais: Controlador e Operador, abaixo definidos;

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em todo o território nacional.

Banco de Dados: conjunto estruturado de Dados Pessoais, estabelecidos em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de Tratamento, mediante guarda do Dado Pessoal ou do Banco de Dados;

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada;

Controlador De Dados: pessoa natural ou jurídica responsável por tomar decisões sobre o Tratamento de Dados Pessoais;

Cookies: arquivos de texto enviados para o navegador do usuário com o objetivo de coletar e armazenar as informações de sua visita, bem como suas preferências, tornando sua navegação mais personalizada e agradável.

Dado Anonimizado: dado sem possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo após a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento;

Dados Pessoais: informação vinculada ou vinculável à pessoa física identificada ou identificável;

Dados Pessoais Sensíveis: Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Eliminação: exclusão de Dado ou de conjunto de Dados armazenados em Banco de Dados, independentemente do procedimento empregado;
Encarregado De Dados: pessoa natural ou jurídica indicada pelo Operador ou Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

Lei Geral De Proteção De Dados Pessoais (LGPD): Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;

Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador;

Plataformas: os sites e aplicativos voltados para os funcionários, colaboradores, parceiros de negócios e clientes da EugenioShop, com URLs próprios, assim como aqueles voltados a terceiros em geral, inclusive os aplicativos B2C, e-commerce e minisites mantidos em redes sociais de terceiros.

Titular De Dados Pessoais: pessoal natural a quem se referem os Dados Pessoais objeto de Tratamento;

Tratamento De Dados Pessoais: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Bases Legais: requisitos necessários para o tratamento de Dados Pessoais.

Legítimo Interesse: hipótese mais flexível de autorização legal para o tratamento de Dados Pessoais.

2. Abrangência desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos aqueles que tenham Dados Pessoais tratados pela EugenioShop, por meio físico ou digital, inclusive via Whatsapp e ou Telegram.

3. Quais Dados Pessoais nós tratamos?

Os principais Dados Pessoais tratados pela EugenioShop relacionados a sua experiência em nossas Plataformas são:

Dados cadastrais e que você nos fornece em nossas Plataformas e Lojas Físicas

Você, como Titular de Dados e cliente da EugenioShop, pode optar por realizar um cadastro em nossas Plataformas. Para a realização de cadastro, são solicitados: “Nome Completo”; “CPF”; “Data de Nascimento”; “Gênero”; “Telefone”, “Endereço para entrega de pedidos”.

Dados de pagamento

Dados necessários para efetuar compras através de nossas Plataformas: “Dados Bancários” (inclusive “Dados de Cartão”). Para emissão de boleto, são necessárias as mesmas informações constantes nos dados cadastrais.

Dados que coletamos de forma automática

Coletamos e armazenamos Dados Pessoais com a interação do cliente em nossas Plataformas. Utilizamos Cookies e obtemos informações sobre quando você clica em anúncios, acessa nosso website ou acessa conteúdos e anúncios veiculados por nós em outros sites. Dentre eles, destacamos: cookies; logins; senhas; endereços de IP; registros de acessos e consultas etc. Para saber mais, você pode consultar nossa Política de Cookies, bem como controlar suas preferências utilizando o pop-up da ferramenta Cookie-Script, no canto inferior direito da página de nosso website.

Vendas Whatsapp

Em nossas Plataformas, há a opção de realizar uma consulta com um vendedor sobre eventual compra a ser realizada por você. Para tanto, solicitamos: “Nome” e “Telefone”.

3.1. Quais Dados Pessoais nós tratamos?

• Dados cadastrais: são coletados através das nossas Plataformas, site e aplicativos;
• Dados de pagamento: são coletados através do nosso site e aplicativos;
• Dados que coletamos de forma automática: são coletados através das nossas Plataformas, site e aplicativos;
• Vendas por Whatsapp ou Telegram: são coletados através dos aplicativos;

4. Para quais finalidades realizamos o Tratamento de seus Dados Pessoais?

O Tratamento de seus Dados Pessoais é necessário pra que possamos oferecer nossos serviços com excelência a você, usuário, de forma a garantir segurança, rapidez e personalização da sua experiência com nossos produtos. Conheça, agora, algumas das finalidades do Tratamento de seus Dados Pessoais pela EugenioShop:

• Fornecer os produtos EugenioShop, nos termos e qualidade acordados com os clientes, de forma a garantir a melhor experiência possível, seja no ambiente físico ou digital;
• Aprimorar nossos serviços e a experiência de nossos clientes, em nossas Plataformas ou Aplicativos para fins administrativos e de gestão de pessoas e de produtos;
• Identificar o perfil, desejos ou necessidades dos usuários, a fim de aprimorar os produtos e/ou serviços oferecidos pela empresa;
• Enviar informativos sobre produtos ou serviços que interessem aos seus usuários;
• Proteger os seus direitos e os direitos e outros usuários dos serviços EugenioShop, bem como os direitos da empresa;
• Coordenar a entrega e disponibilização de produtos adquiridos na EugenioShop.com;
• Enviar informações sobre o status de seus pedidos;
• Garantir a troca ou devolução de produtos, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor;
• Realizar análises e pesquisas de mercado;
• Admissão ou demissão de colaboradores;
• Divulgar alterações, inovações ou promoções sobre os produtos e serviços da EugenioShop e de seus parceiros.
• Cumprir obrigações relativas às autoridades competentes.

5. Quais bases legais utilizamos para realizar o Tratamento de Dados Pessoais?

A LGPD exige a vinculação do Tratamento de Dados Pessoais às bases legais por ela admitidas. Cada operação de Tratamento de Dados Pessoais da EugenioShop possui base legal adequada em relação à finalidade do tratamento. A seguir, listamos as bases utilizadas para o Tratamento de Dados pela EugenioShop:

• CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO LEGAL OU REGULATÓRIA: Cumprimento das obrigações do ordenamento jurídico para finalidade consumerista, trabalhista, fiscal, dentre outras relacionadas às atividades exercidas pela EugenioShop;
• CONSENTIMENTO: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada;
• EXECUÇÃO OU PREPARAÇÃO DE CONTRATOS: Finalidade de executar e/ou gerir contratos de compra e venda, de trabalho e de prestação de serviços em geral com clientes, empregados, parceiros e/ou fornecedores, assim como outros tipos de contratos necessários ao exercício das atividades da EugenioShop;
• EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITOS: Garantia do exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• LEGÍTIMO INTERESSE: Legítimo interesse da empresa ou de terceiros para finalidades legítimas e que considere, a partir de situações concretas, as suas expectativas e o respeito aos seus direitos e liberdades fundamentais.
• PROTEÇÃO AO CRÉDITO: Finalidade de conceder ou não crédito ao Titular de Dados Pessoais, bem como de definir seus limites de crédito, por meio da análise de suas informações de adimplemento.

Em qualquer caso, a presente Política de Privacidade está alinhada com os princípios da LGPD, estritamente seguidos durante toda operação de Tratamento de Dados Pessoais feito pela EugenioShop, quais sejam:

• Finalidade: realização do Tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao Titular, sem possibilidade de Tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
• Adequação: compatibilidade do Tratamento com as finalidades informadas ao Titular, de acordo com o contexto do Tratamento;
• Necessidade: limitação do Tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do Tratamento de dados;
• Livre acesso: garantia, aos Titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do Tratamento, bem como sobre a integralidade de seus Dados Pessoais;
• Qualidade dos dados: garantia, aos Titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos Dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu Tratamento;
• Transparência: garantia, aos Titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do Tratamento e sobre os respectivos Agentes de Tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
• Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
• Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do Tratamento de Dados Pessoais;
• Não discriminação: impossibilidade de realização do Tratamento para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos;

Apenas utilizamos seus Dados Pessoais para as finalidades específicas estabelecidas nessa Política de Privacidade. Esta Política será revisada e atualizada de forma periódica, seja em virtude de novas regulações sobre o Tratamento de Dados ou da atualização de nossas operações de Tratamento e procedimentos internos. A Política de Privacidade atualizada sempre estará disponível em nossas Plataformas para consulta.

6. Dados Pessoais de crianças e adolescentes

A EugenioShop não realiza a venda de produtos para crianças e adolescentes, sendo necessário que os produtos sejam adquiridos por adultos, maiores de 18 anos. Nesse sentido, a fim de efetuar a compra, o menor de idade deve estar sempre acompanhado de seus pais ou responsáveis, não havendo, portanto, o Tratamento de seus Dados Pessoais. Ressalta-se que a EugenioShop não se responsabiliza pelo mau uso de suas Plataformas, cabendo aos pais e/ou responsáveis o controle da navegabilidade das crianças e adolescentes.

7. Com quem compartilhamos seus Dados Pessoais?

Seus Dados Pessoais ficam protegidos junto à EugenioShop e serão compartilhados apenas quando necessário para:

• Cumprir solicitação judicial ou administrativa de autoridade competente;
• Prestação adequada dos serviços pela equipe EugenioShop;
• Viabilizar negócios e/ou serviços oferecidos pela EugenioShop que dependam do repasse de dados a parceiros;
• Intermediação de pagamentos e transações financeiras com empresas parceiras;
• Armazenamento de informações em provedores externos;
• Marketing e remarketing internos e externos ao site EugenioShop.com;
• Divulgação.

A EugenioShop não comercializa quaisquer informações que possam te identificar. Apenas transferimos seus Dados Pessoais para prestadores de serviços, empresas do mesmo grupo ou autoridades competentes. Em relação ao Tratamento de Dados e informações controladas po terceiros, a EugenioShop responsabiliza-se por:

a. Aditar todos os atuais contratos com parceiros e/ou prestadores de serviços, de forma a garantir relações comerciais operacionalizadas apenas com parceiros que mantenham parâmetro adequado de Tratamento de Dados Pessoais;

b. Comprometer-se com a educação e o treinamento continuado de seus funcionários, relativamente à governança de dados e ao uso ético, responsável e legítimo dos Dados Pessoais tratados pela EugenioShop.

8. Por quanto tempo ocorre a retenção de seus Dados Pessoais?

A EugenioShop apenas conservará seus Dados Pessoais enquanto necessário para dar cumprimento à finalidade para qual foram recolhidos, incluindo para o cumprimento de leis e regulamentos aplicáveis e de ordens judiciais.

9. Parâmetros da transferência internacional de dados

O caráter global da internet pode demandar a transferência de seus Dados Pessoais para outros países. Caso isso ocorra, toda operação de Tratamento de Dados será realizada com base na LGPD e com base em outras legislações nacionais e internacionais pertinentes, mediante responsabilidades das Partes (Controlador e Operador) garantidas em acordos jurídicos, a fim de garantir a segurança de seus Dados Pessoais, conforme mecanismos e salvaguardas de proteção internacional de transferência de dados e de acordo com os termos desta Política.

10. Quais são seus direitos e como exercê-los como Titular de Dados Pessoais

O Titular de Dados terá garantido os seguintes direitos em relação aos Dados Pessoais tratados, em conformidade com a LGPD:

a. Direito de confirmação e acesso;

b. Direito de correção;

c. Direito de Anonimização, Bloqueio ou Eliminação;

d. Direito de portabilidade;

e. Direito de informação;

f. Direito de eliminação (Dados Pessoais tratados com Consentimento);

g. Direito de petição;

h. Revogação do Consentimento;

i. Revisão de decisões automatizadas com base em interesse, ou no perfil da pessoa.

a. Direito de confirmação e acesso: O Titular dos Dados Pessoais tem o direito de confirmar com a EugenioShop sobre o Tratamento ou não de seus Dados Pessoais, bem como de confirmar se seus Dados Pessoais Sensíveis são tratados de alguma maneira pela EugenioShop. No caso do Tratamento de Dados Pessoais, seu Titular tem o direito de acessá-los, tendo assim pleno conhecimento de quais são seus Dados Pessoais tratados.

b. Direito de correção: É direito do Titular de Dados Pessoais pedir a retificação de seus Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados, tendo a EugenioShop a obrigação de retificá-los.

c. Direito de Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: o Titular tem o direito de solicitar à EugenioShop a Anonimização, Bloqueio ou Eliminação de seus Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade à LGPD.

d. Direito de portabilidade: o Titular de Dados Pessoais poderá solicitar a portabilidade de seus Dados Pessoais, por meio de requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD e em observância aos segredos comercial e industrial;

e. Direito de informação: O Titular de Dados Pessoais tem direito de ser informado acerca do encaminhamento e compartilhamento de seus Dados Pessoais que são de sua titularidade para outras entidades, sejam estas públicas ou privadas.

f. Retenção de Dados Pessoais e direito de eliminação (Dados Pessoais tratados com Consentimento): A retenção de Dados Pessoais se dá apenas pelo tempo necessário para cumprir o propósito de seu Tratamento. O direito de Eliminação é o direito do Titular de ter seus Dados Pessoais tratados com seu consentimento removidos do Banco de Dados da EugenioShop. Esse direito não é absoluto, podendo ser negado total ou parcialmente. A LGPD autoriza a conservação dos Dados Pessoais nas seguintes hipóteses: a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador; b) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível a Anonimização dos Dados Pessoais; c) transferência a terceiros, desde que respeitados os requisitos de Tratamento de Dados Pessoais; ou d) uso exclusivo do Controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que Anonimizados os Dados Pessoais.

g. Direito de petição: Nos termos do art. 18, §1º da LGPD, é direito do Titular propor reclamação junto à ANPD, sempre que tiver demanda não solucionada pelo Encarregado da EugenioShop ou se sentir lesado em algum dos seus direitos em razão do Tratamento indevido de seus Dados Pessoais.

h. Revogação do Consentimento: Sempre que tecnicamente possível, as Plataformas da EugenioShop conterão banners, pop-ups e links de redirecionamento para algum “Formulário de Gestão de Consentimento” (vide a Política de Cookies da EugenioShop), através do qual o Titular poderá, da forma mais granularizada possível, customizar os consentimentos cedidos à EugenioShop, inclusive exercendo seu direito de revogação a algum Consentimento dado anteriormente.

i. Revisão de decisões automatizadas com base em interesse, ou no perfil da pessoa: o Titular dos Dados tem direito de solicitar a EugenioShop a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

Você pode exercer seus direitos por meio do endereço de e-mail: [email protected].

11. Medidas de segurança adotadas

Visando garantir a segurança dos Dados Pessoais tratados pela EugenioShop, os Agentes de Tratamento detêm responsabilidades para com o sigilo dos Dados Pessoais fornecidos pelos seus Titulares, adotando desde a concepção de nossas Plataformas medidas de segurança para o Tratamento de Dados.

A EugenioShop possui certificações e utiliza tecnologias Todas as transações de pagamento, com cartão de crédito ou não, são executadas com a tecnologia SSL (Secure Socket Layer), o que garante a segurança do tráfego de Dados Pessoais de nossos clientes, como endereço de entrega, dados de cartão de crédito e histórico de pedidos, protegidos por criptografia forte. A SSL protege contra divulgação, transmissão e adulteração indevida dos Dados Pessoais.

Somos certificados pela Site Blindado, empresa de segurança de dados como foco na proteção e na segurança de plataformas de e-commerce.

Ademais, todas as informações e Dados Pessoais fornecidos no momento do cadastro do cliente são armazenados com criptografia de última geração.

Nossos sistemas web e internos possuem dispositivos preventivos e reativos contra invasões e ciberataques, tais como IPS (Intrusion Prevetion System), Firewalls de Rede e de Aplicação e sistemas Anti-DDOS (prevenção de ataques de negação de serviços), garantindo a permanência de nossos serviços no ar com a maior proteção para você.

Caso ocorra algum ataque à segurança à base de dados da EugenioShop que possa gerar dano ou comprometer a integral privacidade dos Dados Pessoais objetos de Tratamento, iremos informar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a seus Titulares, em prazo razoável.

Em caso de incidentes em que os Titulares forem afetados, a EugenioShop informará via e-mail quais Dados Pessoais foram comprometidos, assim como quais Titulares foram diretamente afetados, os riscos gerados pelo ataque, as medidas de segurança prévias ao ataque e quais serão as novas medidas adotadas para reverter os efeitos gerados.

12. Quais as leis aplicáveis às operações de Tratamento de Dados?

A atual Política de Privacidade foi pensada e configurada nos moldes da lei brasileira, Marco Civil da Internet, Leis Trabalhistas, com enfoque além da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”). Qualquer demanda decorrente do Tratamento de Dados pela EugenioShop será processada pela lei brasileira, sendo competente o foro de domicílio do Titular para dirimir dúvidas decorrentes desta Política de Privacidade.

Caso o Titular não seja domiciliado no Brasil, as controvérsias relacionadas a esta Política de Privacidade devem ser propostas exclusivamente no Foro da Comarca da cidade de Londrina-PR.

13. Disposições Finais

O Titular de Dados Pessoais declara estar plenamente ciente de seus direitos e da forma mais adequada para exercê-los, declarando-se informado de que:

(i) casos de violação ou de suspeitas de violação à presente Política de Privacidade podem ser reportados à EugenioShop através do seguinte contato: [email protected], aos cuidados do Encarregado de Dados da EugenioShop.

(ii) perguntas, sugestões ou comentários sobre a presente Política de Privacidade podem ser encaminhados para: [email protected] aos cuidados do Encarregado de Dados da EugenioShop nos termos do art. 18, §1º, da LGPD, conhece o seu direito de propor reclamação junto a órgão da ANPD.

A EugenioShop ressalta que a presente Política de Privacidade, os “Termos e Condições de Uso” da EugenioShop correspondem a um conjunto integrado e indissociável de normas. Se observados potenciais conflitos entre as normas e diretrizes internas da EugenioShop, os colaboradores deverão orientar sua conduta considerando a norma/diretriz mais restritiva.

14. Atualização desta Política

Esta Política será revisada e atualizada de forma periódica, seja em virtude de novas regulações sobre o Tratamento de Dados ou da atualização de nossas operações de Tratamento e procedimentos internos. A Política de Privacidade atualizada sempre estará disponível em nossas Plataformas para consulta.